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Carta de solicitação de licença não remunerada

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Última revisão 01/11/2016
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Carta de solicitação de licença não remunerada

Por meio da carta de solicitação de licença não remunerada, um empregado solicita a seu empregador que lhe permita afastar-se de seu trabalho, durante determinado período, com suspensão do recebimento do salário.

Neste documento, o funcionário deve especificar a data de início e de final da licença, além do total de dias que deseja pausar os seus serviços. Deve-se, ainda, explicitar os motivos que justificam o pedido - ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.


Como utilizar o documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregado.

Em seguida, deve-se entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a devida entrega da carta, é recomendável que se peça à parte que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual permanecerá na posse do trabalhador.

Conforme a legislação brasileira, a decisão sobre o afastamento caberá ao empregador, conforme os seus interesses e conveniência. Portanto, o simples envio da carta pelo funcionário não garante o atendimento do seu pedido de licença.


O Direito aplicável

A suspensão do contrato de trabalho é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), especialmente a partir do seu artigo 471.


Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

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