Certificado de voluntariado

O certificado de voluntariado é o documento usado para atestar e comprovar que um voluntário prestou serviços voluntários para uma entidade sem fins lucrativos, durante determinado período. Ele é assinado e entregue pela entidade ao voluntário, após o encerramento do serviço voluntário.

No certificado, a entidade informa a carga horária total desenvolvida pelo voluntário, as atividades realizadas e o período durante o qual o voluntário esteve vinculado à entidade.

O serviço voluntário é um serviço não remunerado que é prestado por uma pessoa física para uma pessoa jurídica sem fins lucrativos (ONGs, associações etc.). Ele é formalizado por meio do termo de adesão ao serviço voluntário. As atividades desenvolvidas pelo voluntário podem ser de diferentes tipos, por exemplo: dar aulas num cursinho popular, realizar oficinas educativas em projetos sociais, organizar eventos de conscientização ambiental etc.

O certificado de voluntariado pode ser utilizado, por exemplo, perante empregadores, para a comprovação de experiência com determinadas atividades, ou perante instituições de ensino, para a comprovação de realização de atividades complementares.

Por outro lado, ao formalizar a relação e oferecer o certificado, a entidade atrai e mantém cada vez mais voluntários para atuarem no desenvolvimento das suas atividades.

Como utilizar este documento

Para utilizar este documento, é necessário que as partes já tenham assinado um termo de adesão ao serviço voluntário e que este, por sua vez, já tenha se encerrado.

Serão solicitadas as seguintes e principais informações, para preenchimento do formulário:

• Razão social e CNPJ da entidade;
• Nome completo e CPF (Passaporte ou RNM no caso de estrangeiros sem CPF) do voluntário;
• Período de realização do serviço voluntário;
• Carga horária total do serviço voluntário; e
• Descrição das atividades realizadas.

Depois de lido, o certificado deverá ser assinado pela entidade. Uma via do certificado ficará com a entidade, para controle e armazenamento, e outra deverá ser entregue ao voluntário. A entrega poderá ocorrer em mãos, pelos Correios (com Aviso de Recebimento), ou por quaisquer meios legais capazes de atestar o recebimento do certificado pelo voluntário.

Legislação aplicável

Aplica-se ao certificado de voluntariado, principalmente, o disposto na Lei nº 9.608/98.

Como editar o modelo

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.