Última revisão: 29/03/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
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O edital de convocação de assembleia geral de associação é o documento por meio do qual os associados de determinada associação são convocados a se reunirem.
Neste documento, devem estar indicadas a data, o horário e o local em que ocorrerá a assembleia geral, bem como quais serão os assuntos discutidos.
Como utilizar este documento?
Normalmente, os associados se reúnem em assembleia geral pelo menos uma vez por ano para deliberar sobre o orçamento anual, apreciar o plano de ação anual e, eventualmente, eleger os novos conselhos diretor e fiscal. Afora estas questões, a assembleia geral poderá ser convocada todas as vezes em que houver assunto de interesse da associação a ser tratado.
Poderão convocar a assembleia geral o conselho diretor e os associados que, reunidos, totalizarem 1/5 (um quinto) da associação. O estatuto da associação poderá, ainda, trazer outras hipóteses, como a convocação realizada pelo conselho fiscal.
Por ser o órgão máximo de deliberação de uma associação, todos os associados deverão ser para ela devidamente convocados, sob pena de ocorrer a sua nulidade. A convocação deverá ocorrer exatamente conforme previsto no estatuto.
Após devidamente preenchido, o edital deverá ser impresso, assinado pelas pessoas que convocam a assembleia geral e, em seguida, enviado a todos os associados. É possível que o documento seja afixado no quadro de recados ou em local de grande circulação na sede da associação, como portarias, elevadores e corredores.
O Direito aplicável
As associações civis estão reguladas principalmente no Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), nos arts. 53 a 61.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
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Outros nomes para o documento: Carta convocatória para assembleia geral de associados, Chamada para reunião de associados, Circular de convocação de assembleia geral extraordinária de sociedade civil sem fins lucrativos, Edital de convocação de assembleia geral de associação de fins não econômicos expedido pelo conselho fiscal, Edital de convocação de reunião de sócios
País: Brasil