Última revisão: 29/06/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 2 páginas
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Por meio da ata de assembleia geral de constituição de associação, são registrados os principais acontecimentos e decisões tomadas durante a reunião realizada para a criação de uma associação.
Para que seja regularmente constituída a associação, os interessados - que serão, a partir de então, chamados de associados fundadores - devem, nesta primeira assembleia geral, aprovar o texto de seu estatuto. Também será nesta reunião que serão eleitos os membros da administração, tais como o presidente, o secretário, o tesoureiro e o conselho fiscal.
Como utilizar este documento?
No início da assembleia geral, devem ser escolhidos o seu presidente - que irá organizar o desenvolvimento dos trabalhos, durante a reunião - e o secretário - que será responsável por redigir e assinar, ao final, a ata.
O modelo deve ser preenchido, pelo secretário, com os principais fatos, falas e deliberações realizadas durante a assembleia geral. Deve-se, também, registrar o resultado das votações, com os respectivos números de votos contrários e favoráveis, bem como as abstenções. As votações devem respeitar as regras legais específicas sobre quorum.
Ao final do documento, deve-se anexar uma lista de presença, contendo a qualificação (para as pessoas físicas: nome, estado civil, profissão, nacionalidade, documento de identificação e órgão expedidor, número de CPF, endereço, data de nascimento; para as pessoas jurídicas: nome, endereço completo, número do CNPJ, número do NIRE ou do registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas) e a assinatura de todas as pessoas presentes durante a assembleia geral.
A ata é parte integrante do estatuto da associação e deve ser, juntamente com ela, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O Direito aplicável
As associações civis estão reguladas no Código Civil (Lei Federal n.10.406, de 10 de janeiro de 2002), nos arts. 53 a 61.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
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Outros nomes para o documento: Relatório de reunião de associados para a criação de associação de fins não econômicos, Ata de assembleia geral para criação de associação sem fins lucrativos, Resumo da reunião de associados para fundação de sociedade civil sem fins econômicos, Registro de reunião de fundadores para constituição de entidade filantrópica, Relatório de assembleia geral para criação de instituição não-econômica
País: Brasil