Ata de assembleia geral de constituição de associação

Por meio da ata de assembleia geral de constituição de associação, são registrados os principais acontecimentos e decisões tomadas durante a reunião realizada para a criação de uma associação.

Para que seja regularmente constituída a associação, os interessados - que serão, a partir de então, chamados de associados fundadores - devem, nesta primeira assembleia geral, aprovar o texto de seu estatuto. Também será nesta reunião que serão eleitos os membros da administração, tais como o presidente, o secretário, o tesoureiro e o conselho fiscal.

Como utilizar este documento?

No início da assembleia geral, devem ser escolhidos o seu presidente - que irá organizar o desenvolvimento dos trabalhos, durante a reunião - e o secretário - que será responsável por redigir e assinar, ao final, a ata.

O modelo deve ser preenchido, pelo secretário, com os principais fatos, falas e deliberações realizadas durante a assembleia geral. Deve-se, também, registrar o resultado das votações, com os respectivos números de votos contrários e favoráveis, bem como as abstenções. As votações devem respeitar as regras legais específicas sobre quorum.

Ao final do documento, deve-se anexar uma lista de presença, contendo a qualificação (para as pessoas físicas: nome, estado civil, profissão, nacionalidade, documento de identificação e órgão expedidor, número de CPF, endereço, data de nascimento; para as pessoas jurídicas: nome, endereço completo, número do CNPJ, número do NIRE ou do registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas) e a assinatura de todas as pessoas presentes durante a assembleia geral.

A ata é parte integrante do estatuto da associação e deve ser, juntamente com ela, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

O Direito aplicável

As associações civis estão reguladas no Código Civil (Lei Federal n.10.406, de 10 de janeiro de 2002), nos arts. 53 a 61.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.