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Carta de advertência ao condômino

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Última revisão 06/10/2016
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Carta de advertência ao condômino

A carta de advertência ao condômino é o documento através do qual a pessoa responsável pela administração de um condomínio - o síndico ou uma empresa administradora, contratada especialmente para este fim - comunica ao condômino a aplicação de uma punição, pela prática de condutas inadequadas, contrárias às regras de convivência existentes na Convenção de Condomínio ou no Regulamento Interno.

Após receber a advertência, se o condômino comete novas faltas, poderão ser aplicadas penalidades mais graves, como a multa.


Como utilizar este documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa e, então, assinada pelo responsável pela administração do condomínio. Quando se tratar de empresa administradora, o documento será assinado pela pessoa que é formalmente sua representante.

Em seguida, deve-se enviá-la ao condômino. É recomendável que, no momento de entrega da carta, seja assinado pelo condômino um comprovante de recebimento, para que se possa, posteriormente, comprovar que houve a aplicação da advertência, antes de se recorrer a punições mais severas.


O Direito aplicável

A regulação sobre os condomínios encontra-se presente no Código Civil (Lei federal n.10.406, de 10 de janeiro de 2002) e na Lei do Condomínio (Lei federal n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964).


Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

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