Termo de revogação de procuração

O termo de revogação de procuração é um documento que formaliza e comunica a outras pessoas interessadas o cancelamento de uma procuração particular.

Uma procuração é um documento jurídico que permite que uma pessoa natural ou jurídica ("outorgante") conceda poderes a outra pessoa natural ou jurídica ("procurador" ou "outorgado") para realizar determinados atos ou administrar interesses.

Por meio da revogação, o outorgante cancelará os poderes concedidos ao procurador. Assim, o procurador não poderá mais administrar interesses ou realizar atos em nome do outorgante.

Exemplo: Maria, proprietária de alguns imóveis em locação, havia planejado uma viagem para outro estado e concedeu poderes a João para que pudesse representá-la perante a administradora dos imóveis, para o recebimento de valores até o seu retorno, que estava previsto para 5 meses. No entanto, os planos mudaram e Maria acabou não viajando. Nesse caso, como a procuração já havia sido concedida, Maria agora deverá revogá-la, para que João e a administradora de imóveis saibam que João não poderá mais receber os valores em nome de Maria.

Para que a revogação ocorra, é necessário que a procuração esteja vigente e válida. Caso, por exemplo, já tenha se encerrado o prazo de vigência da procuração, não será necessário a realização da revogação, porque a procuração já terá perdido os seus efeitos.

De forma geral, é possível revogar qualquer procuração. No entanto, há três casos nos quais a procuração não poderá ser revogada:

• Se ela possuir uma "cláusula de irrevogabilidade", ou seja, se no texto da própria procuração houver uma cláusula que não permita a sua revogação no futuro;
• Quando o assunto referido na procuração for "em causa própria", ou seja, de interesse do próprio procurador (exemplo: após a venda de um imóvel, o vendedor transfere poderes ao comprador (procurador) para que resolva, no cartório, todas as burocracias referentes à transferência da propriedade); e
• Se o poder dado na procuração for para cumprir ou confirmar um negócio que já esteja em andamento (exemplo: Paulo assina um contrato de promessa de compra e venda com Bruna. Na sequência, Paulo dá poderes a Maria para que o represente nesse negócio. Após algum tempo, Bruna cumpre a obrigação do contrato de promessa, devendo então ser firmado com ela o contrato de efetiva compra e venda. Nesse caso, se Paulo quiser revogar a procuração, não poderá fazê-lo.).

A revogação da procuração não anula os atos já praticados pelo procurador. Isso quer dizer que aquilo que já tiver sido feito pelo procurador em nome do outorgante, enquanto a procuração estava vigente, continua sendo válido.

Exemplo: João é um empresário e gostaria de vender suas 2 motos, uma azul e outra vermelha. Como João é uma pessoa muito ocupada, outorga a Maria poderes para que ela possa representá-lo perante os compradores. Maria consegue vender a moto azul, mas João decide que não quer mais vender a moto vermelha. Então, revoga a procuração concedida a Maria. Nesse caso, a venda da moto azul, que ocorreu antes da revogação da procuração, continuará sendo válida, ainda que a procuração tenha sido revogada.

Este documento pode ser utilizado somente para a revogação de procurações particulares. Caso seja necessário revogar uma procuração pública, lavrada em cartório, deve-se procurar um Cartório de Notas para revogar o ato.

Como utilizar este documento?

Para utilizar este documento, será necessário indicar as seguintes informações:

• Qualificação completa dos outorgantes e outorgados (nome/nome empresarial, CPF/CNPJ, profissão, estado civil, endereço/sede etc.); e
• Informações da procuração a ser revogada: local e data de assinatura, prazo de vigência e finalidade.

Após o preenchimento, o documento deve ser assinado pela parte que revoga os poderes da procuração (outorgante). A assinatura poderá ser física ou eletrônica, desde que seja possível se assegurar em relação à identidade de quem assina. Caso a procuração tenha sido assinada seguindo alguma formalidade específica, como a assinatura eletrônica com certificado digital ICP-Brasil ou assinatura física com reconhecimento de firma, o mesmo protocolo deverá ser seguido para a assinatura deste documento de revogação. Além disso, deve-se verificar se a procuração indica a necessidade de algum procedimento especial para sua revogação, o qual deverá ser observado.

Depois de assinado, o outorgante deverá comunicar o procurador o mais rapidamente possível sobre sua decisão, para que não se pratique mais nenhum ato em seu nome.

Além do outorgado, é importante que outras pessoas relacionadas à finalidade da procuração também sejam notificadas da revogação. Assim, devem ser comunicadas, por exemplo, as pessoas ou instituições perante as quais a procuração era utilizada e com as quais o procurador tratava em nome do outorgante, como bancos, órgãos governamentais ou empresas. Deve-se também informar sobre a revogação aos "substabelecidos" - ou seja, aqueles que tenham recebido autorização do procurador para agir em nome do outorgante (por exemplo: Maria outorga uma procuração para João, que substabelece (outorga) para José alguns dos poderes que lhe foram transmitidos por Maria).

Exemplo: No caso de Maria, que outorgou uma procuração para que João recebesse da administradora de imóveis os valores das locações, Maria teria que enviar o termo de revogação de procuração a João, para que ele soubesse que não pode mais representá-la, e à administradora de imóveis, para que soubesse que João não pode mais agir por Maria. Assim, garante-se que nenhum equívoco ocorra e que nenhum ato seja praticado após a revogação da procuração.

Legislação aplicável

Aplicam-se ao presente documento as disposições do Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), principalmente os arts. 653 a 691, que tratam do contrato de mandato. A procuração é o instrumento por meio do qual o mandato se realiza.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.