Última revisão: 24/06/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
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A procuração por instrumento particular é o documento por meio do qual uma pessoa, denominada outorgante, repassa a uma outra, dita outorgada, poderes para lhe representar perante órgãos e instituições e para praticar, em seu nome, determinados atos.
Por meio deste documento, o outorgante poderá determinar o tempo de validade da procuração, bem como permitir que o prazo se estenda até o término das atividades delimitadas no documento.
O usuário também poderá decidir se a procuração se dará em plenos poderes, significando que não haverá delimitação aos atos possíveis de serem praticados pelo outorgado, ou em poderes especiais, quando o outorgante indica precisamente quais poderão ser os atos praticados pelo outorgado em seu nome. Em algumas situações específicas, a legislação brasileira exige que esse segundo tipo seja utilizado.
Além destas determinações, poderá ser decidido se o outorgado poderá substabelecer os poderes recebidos por meio da procuração, ou seja, se poderá transferir a terceiros a capacidade de realizar os atos em nome do outorgante.
Como utilizar este documento?
Normalmente, utiliza-se a procuração em situações nas quais o próprio interessado está impossibilitado (por exemplo, por encontrar-se viajando) de realizar diretamente determinados atos e necessita, portanto, indicar uma terceira pessoa, que agirá em seu nome. Ela poderá ser realizada através de instrumento privado, quando elaborada pelas próprias partes e, após, levada a registro em Cartório, ou de instrumento público, quando elaborada diretamente pelo Cartório.
Na maioria dos casos cotidianos, será suficiente elaborar uma procuração por instrumento particular. Entretanto, em algumas situações específicas - tais como na celebração de casamento sem a presença do cônjuge -, a representação apenas poderá ser efetivada através de procuração por instrumento público. Para estes últimos casos, o presente modelo não é aplicável, devendo-se procurar um Cartório para a sua realização.
A utilização da procuração por instrumento particular varia conforme o outorgante seja uma pessoa jurídica (empresas, fundações, associações, etc.) ou um particular (pessoa física).
Pessoa física
Após inseridas todas as informações pessoais necessárias no formulário próprio, a procuração deverá ser assinada pelo outorgante, ou seja, aquele que repassa ao terceiro os poderes de lhe representar. A assinatura do representado deverá ter a firma reconhecida em Cartório, para que possa produzir os seus efeitos normalmente. Contudo, a depender do órgão ou do particular perante o qual este documento será apresentado, poderá ser dispensada essa exigência.
A procuração deve ser acompanhada dos seguintes documentos, em versão original ou cópia autenticada:
Pessoa jurídica
Em se tratando de outorgante com natureza de pessoa jurídica, o documento deverá ser preenchido com as informações dessa e, após, ser assinada pelas pessoas que possuem poder para representá-la (sócios, administradores, etc.), poder esse determinado através do estatuto social, do contrato social ou de outros atos constitutivos análogos. As assinaturas deverão ser reconhecidas em Cartório, exceto para os órgãos e particulares que dispensam esta formalidade.
A procuração deve ser acompanhada dos seguintes documentos, em versão original ou cópia autenticada:
O direito aplicável
A procuração é o meio através do qual se expressa, por escrito, o contrato de mandato. Este contrato está regulado no Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu Capítulo X, entre os artigos 653 e 692.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Um guia para te ajudar: Os diferentes tipos de procuração
Outros nomes para o documento: Instrumento particular de procuração, Contrato de mandato, Procuração simples, Procuração de plenos poderes, Procuração de amplos poderes
País: Brasil