Termo de confidencialidade

O termo de confidencialidade é o contrato por meio do qual uma pessoa se compromete a manter em sigilo as informações que serão trocadas durante a elaboração ou a execução de determinado projeto, desenvolvido em conjunto por ambas.

O termo de confidencialidade poderá ser bidirecional, quando as duas partes trocarão informações que deverão ser mantidas em sigilo, ou unidirecional, quando apenas uma das partes revelará informações que deverão ser mantidas em segredo pela outra.

Através deste instrumento, tenta-se evitar que uma das partes publique ou divulgue, sem a autorização da outra, informações confidenciais, tais como técnicas de produção, estratégias de mercado e dinâmicas de funcionamento.

Este modelo é adaptado para a utilização tanto de particulares, quantos de empresas, associações e demais pessoas jurídicas.

Como utilizar este documento?

Ao preencher o modelo, deve-se indicar precisamente qual será o projeto a ser realizado em conjunto pelas partes, já que as informações confidenciais apenas poderão ser utilizadas no seu desenvolvimento.

É ainda necessário definir quais são as informações consideradas confidenciais, ou seja, quais serão os dados que não poderão ser divulgados, sem que haja autorização das partes. Para os fins do acordo, pode-se determinar tanto que apenas algumas informações sejam sigilosas (como aquelas relativas ao processo de produção de determinado bem, por exemplo), quanto que todas as informações trocadas durante o projeto sejam protegidas.

Da mesma forma, é também importante definir a duração do dever de confidencialidade, que continua mesmo após finalizada a colaboração entre as partes. Isso quer dizer que as informações deverão ser mantidas em sigilo durante todo o período de tempo definido no acordo, ainda que o projeto já tenha sido finalizado ou descartado.

Por fim, as partes podem ainda prever uma multa, a ser aplicada no caso de violação do dever de sigilo. Essa multa deve ter valor razoável e compatível com a natureza e a finalidade do negócio firmado entre as partes.

Após preenchido integralmente, o termo de confidencialidade deverá ser assinado por ambas as partes, bem como por duas testemunhas. Cada um dos contratantes deverá receber uma cópia do acordo.

Caso as partes não tenham optado por manter o próprio termo em sigilo - ou seja, caso elas não tenham incluído a cláusula que impõe o dever de confidencialidade sobre a existência do próprio termo -, ele poderá ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que seja dada ainda maior segurança ao acordo.

O Direito aplicável

O termo de confidencialidade é regido, principalmente, pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, 10 de janeiro de 2002), em sua parte sobre o Direito das Obrigações.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.