Contrato de parceria empresarial

O contrato de parceria empresarial é o instrumento por meio do qual duas ou mais pessoas - chamadas parceiras - dão início a um empreendimento conjunto, com o objetivo de obter ou aumentar os seus lucros.

Neste contrato, as partes definirão como serão repartidos entre si os lucros decorrentes do negócio, definindo a porcentagem que caberá a cada um dos parceiros. Além disso, será possível prever os bens ou serviços que cada parceiro coloca no empreendimento, a divisão das despesas, o responsável pela administração do empreendimento, bem como demais ajustes, como os deveres de não concorrência e de confidencialidade das informações empresariais.

A parceria empresarial não cria uma sociedade, tampouco estabelece vínculo trabalhista entre as partes.

Como utilizar este documento?

Após inteiramente preenchido, o contrato deve ser assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas. Depois, deve-se encaminhar uma cópia do documento a cada uma das partes.

Ainda que não seja obrigatório, o contrato poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público o documento passará a ser válido para pessoas alheias à relação contratual.

O contrato de parceria empresarial deverá ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:

• carteira de identificação de todos os signatários (parceiros e testemunhas);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos que assinam o contrato;
• no caso de parceiro com registro na Junta Comercial, estatuto social, contrato social, ato constitutivo da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la.

O Direito aplicável

As relações entre os parceiros são regidas pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.