Contrato de manutenção de software

O contrato de manutenção de software é o contrato por meio do qual uma pessoa física ou jurídica, denominada "contratante", contrata outra, denominada "contratada", para que realize a manutenção de um programa de computador ou de uma aplicação. Trata-se, portanto, de um contrato de prestação de serviços voltado especificamente para casos nos quais o serviço prestado consiste na manutenção de software.

Neste modelo, as principais obrigações impostas ao contratado são manter a funcionalidade do software e corrigir os eventuais erros que apresente, com a possibilidade de que se inclua, no escopo do contrato, também a realização de melhorias e de adaptações no software.

Este contrato não abrange a criação e o desenvolvimento de software. Assim, no contrato de manutenção, o software já existe e apenas será modificado pontualmente, de forma a guardar a funcionalidade inicial para o qual foi pensado. No caso da criação ou desenvolvimento, não há um software de base a ser mantido: trata-se da invenção e da programação de um novo software.

Além das disposições inseridas por padrão no documento, é possível estabelecer o prazo do contrato e a forma de remuneração do contratado, que poderá ser por um valor fixo ou por um valor variável, que dependerá do número de horas de prestação de serviços e do valor da hora. Em qualquer caso, os valores e condições de pagamento deverão ser especificados no documento.

Quem pode utilizar este documento?

Este documento poderá ser utilizado por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas, incluindo empresários individuais, como os microempreendedores individuais - MEI. Qualquer uma destas pessoas poderá assumir, no contrato, o papel de contratado ou de contratante.

Como utilizar este documento?

Por se tratar de um contrato de prestação de serviços (específico para o caso de manutenção de software), durante o preenchimento do modelo, não se deve indicar um prazo de duração contratual superior a 4 (quatro) anos.

Além disso, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas menores de 14 (quatorze) anos não podem firmar contratos de prestação de serviços.

Após integralmente lido e compreendido, o contrato deve ser preenchido e assinado por todas as partes e, idealmente, por duas testemunhas. Cada parte deverá receber e guardar uma via do documento. Ainda que não obrigatório, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.

O Direito aplicável

Este contrato não tem previsão específica em lei, mas a ele são aplicáveis as normas do Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), especialmente as relativas à empreitada e à prestação de serviços, no que for cabível.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.