Contrato de prestação de serviço de criação de site

Por meio do contrato para criação de website, uma pessoa se compromete a desenvolver e entregar um website para outra.

Além da entrega propriamente dita do website, o contratado pode, por meio deste contrato, se comprometer também a criar a identidade visual que será utilizada pelo contratante, a criar o layout do website e a realizar a manutenção prolongada do website, por um período predeterminado, após a sua publicação.

Este modelo distingue, portanto, quatro serviços distintos:

• o serviço de desenvolvimento do website, entendido como a programação (frontend e backend) e a disponibilização do site para acesso ao público por meio da internet;
• o serviço de criação do layout do website, ou seja, do design do website a ser criado;
• o serviço de criação da identidade visual que será utilizada pelo contratante, ou seja, do símbolo gráfico que distinguirá as atividades ou os produtos do contratante dos demais (a identidade visual é, muitas vezes, o elemento visual da marca de uma empresa ou de um negócio);
• o serviço de manutenção do website, que pode compreender atividades como publicação de conteúdo, gestão de banco de dados, criação de novas páginas etc., a depender do que for negociado entre as partes.

Se a criação do layout e a criação da identidade visual não estiverem entre os serviços prestados pelo contratado, estes deverão ser fornecidos pelo contratante.

Neste documento, estarão especificados, dentre outros, os prazos de execução dos serviços nele descritos e os valores a serem pagos por eles, além de suas formas de pagamento. O contrato poderá, ainda, incluir um cronograma predefinido de execução dos serviços.

O contrato contém, também, normas que tratam da proteção de dados pessoais dos futuros usuários do website a ser desenvolvido, elaboradas em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Quem pode utilizar este documento?

Este documento poderá ser utilizado por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas, incluindo empresários individuais, como os microempreendedores individuais - MEI. Qualquer uma destas pessoas poderá assumir, no contrato, o papel de contratado ou de contratante.

Como utilizar este documento?

No presente contrato, há a opção de adicionar a manutenção prolongada do website entre os serviços a serem prestados pelo contratado. Caso se faça utilização deste recurso, esta prestação de serviço não poderá ter prazo maior que 4 (quatro) anos, de acordo com o Código Civil.

Além disso, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas menores de 14 (quatorze) anos não podem firmar contratos de prestação de serviços.

Após integralmente lido e compreendido, o contrato deve ser preenchido e assinado por todas as partes e, idealmente, por duas testemunhas. Cada parte deverá receber e guardar uma via do documento. Ainda que não obrigatório, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.

O Direito aplicável

Este contrato não tem previsão específica em lei, mas a ele são aplicáveis as normas do Código Civil Brasileiro (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), especialmente as relativas à empreitada e à prestação de serviços, no que for cabível.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.