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Última revisão: 22/04/2024
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 4 a 7 páginas
Por meio do contrato de gerenciamento de redes sociais, uma pessoa - dita prestadora - compromete-se a prestar a uma outra - dita tomadora ou contratante - os seguintes serviços, previstos por padrão em nosso modelo:
O modelo comporta, porém, a possibilidade de que se especifiquem outros serviços além ou ao invés destes, ficando a cargo de quem o preenche a definição.
Além disso, o contrato especificará o prazo de execução do serviço - ou seja, por quanto tempo o prestador irá prestá-lo -, bem como o pagamento que lhe é devido, que poderá ser fixado em dinheiro ou em bens.
Este documento poderá ser utilizado por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas, incluindo empresários individuais tais como os microempreendedores individuais - MEI. Qualquer uma destas pessoas poderá assumir, no contrato, o papel de prestador ou de tomador do serviço.
Este documento não deve ser utilizado se a prestação de serviços for executada por pessoas não emancipadas com menos de 16 (dezesseis) anos.
Conforme o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não poderá ter prazo maior que 4 (quatro) anos.
Após integralmente preenchido, o contrato deverá ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas. Cada parte deverá receber e guardar uma via do documento.
Ainda que não obrigatório, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público, o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.
O contrato de prestação de serviço não cria entre as partes um vínculo trabalhista, já que a relação existente entre elas não será marcada pela subordinação. Ou seja, o prestador de serviço é autônomo em relação ao tomador e terá, portanto, certa margem de escolha sobre as circunstâncias de execução do serviço. O contrário se verifica nas relações de emprego, em que o trabalhador deve obedecer estritamente às instruções passadas por seu superior, no que tange à jornada de trabalho, à maneira de realização do serviço, etc.
Mais informações sobre este assunto podem ser consultadas em nosso guia As diferenças entre o trabalhador empregado e o trabalhador autônomo.
A prestação de serviço é regulada pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), entre os arts. 593 e 609.
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Contrato de gerenciamento de redes sociais - Modelo
País: Brasil