Contrato de parceria para publicidade com digital influencer

Por meio do contrato de parceria com influenciador digital, uma pessoa física ou jurídica - chamada contratante - contrata um influenciador digital para desenvolver marketing digital de produtos ou serviços de sua marca, ou seja, desenvolver e publicar anúncios publicitários nos canais em plataformas digitais do influenciador (como Youtube, Facebook, Instagram, Tiktok, etc).

Neste contrato, será possível, entre outros, especificar quais produtos ou serviços serão anunciados, por meio de qual plataforma digital, quanto tempo o conteúdo publicitário ficará disponível e qual será o pagamento pelo serviço.

O que é um influenciador digital (digital influencer)?

Um influenciador digital é um indivíduo de muita relevância nas plataformas digitais devido ao grande número de pessoas que consegue atingir com seus canais. Assim, um influenciador digital tem um grande número de seguidores com os quais mantém constante comunicação e interação.

Nos últimos anos, os influenciadores digitais ganharam grande destaque na área publicitária em razão do intenso engajamento que promovem com seus seguidores, o que lhes possibilita a construção de uma relação de confiança com o público alvo. É assim que, como o próprio nome indica, conseguem influenciar um grupo específico de pessoas a consumir certo produto ou serviço com mais facilidade.

Crianças e adolescentes

Este documento não deve ser utilizado se o influenciador digital for criança ou adolescente.

Como utilizar este documento?

Após lido e preenchido, o documento deverá ser assinado por todas as partes e duas testemunhas. Cada parte deverá receber uma via do documento, a qual deverá ser guardada em segurança como prova da relação contratual.

Ainda que não obrigatório, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.

Legislação aplicável

A prestação de serviço é regulada pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), entre os arts. 593 e 609. O Código de Defesa ao Consumidor (Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), principalmente em seus arts. 36 a 38, regulamenta a publicidade abusiva e a Lei federal n. 4.680, de 18 de junho de 1965, regulamenta o exercício de publicidade e propaganda no Brasil.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.