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LGPD para empresas: o que é e como se adequar

9 de dezembro de 2020 - Categoria: Propriedade intelectual e novas tecnologias

O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório que estabelece uma série de regras e obrigações relativas à proteção de dados pessoais utilizados tanto online quanto offline. [...]

Contratar um MEI é possível? Como fazer?

8 de dezembro de 2020 - Categoria: Atividade comercial

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa física que, como qualquer empresário, exerce profissionalmente uma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A Lei Complementar n° 123/06 inovou ao permitir que a pessoa física registrada como MEI obtenha um CNPJ, sem que isso implique na constituição de uma empresa mais complexa, como uma sociedade limitada ou uma EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) por exemplo. [...]

Nome empresarial: o que é e onde registrar?

19 de setembro de 2020 - Categoria: Abertura de empresa

No momento de constituir uma empresa, há diversos fatores que devem ser considerados. Um deles diz respeito à escolha do nome empresarial. [...]

Lei 14.020/2020 (antiga MP 936/2020): é possível suspender o contrato de trabalho e depois reduzir a jornada?

18 de setembro de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho

O que é a Lei 14.020/2020? [...]

Nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio: qual a diferença?

25 de agosto de 2020 - Categoria: Abertura de empresa

Entender qual a diferença entre nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio é de extrema importância a um empresário que inicia o processo de constituição de sua empresa. Pensando nisso, este guia busca explicar qual é o significado de cada um dos termos mencionados, bem como quais são as diferenças entre eles. [...]

As diferenças entre o trabalhador empregado e o trabalhador autônomo

3 de abril de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho

O mercado de trabalho vive uma fase de grande crescimento do trabalho autônomo. Este cenário favorece o surgimento de questionamentos sobre o que pode ser considerado trabalho autônomo de fato e o que deve ser considerado uma relação de emprego, sujeita às normas da legislação trabalhista, notadamente as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). [...]

MP 927/2020: teletrabalho (home office) e férias no contexto da pandemia de COVID-19/coronavírus

26 de março de 2020 - Categoria: Recursos humanos, direito do trabalho

No contexto da atual pandemia de COVID-19, doença causada pelo Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2), o governo brasileiro editou a Medida Provisória (MP) n. 927, de 22 de março de 2020, que estabelece e altera uma série de normas trabalhistas, relacionadas a assuntos como: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de horas para compensação de jornada de trabalho, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e suspensão de recolhimento do FGTS. [...]

Montando uma empresa: qual forma jurídica escolher?

5 de dezembro de 2019 - Categoria: Abertura de empresa

Quando uma ou mais pessoas decidem começar um negócio, surge a dúvida de qual estrutura se deve escolher para as suas atividades. A escolha consiste em duas etapas. [...]

Os diferentes tipos de procuração

25 de junho de 2019 - Categoria: Vida legal da empresa

A procuração é o documento por meio do qual uma pessoa - denominada outorgante - dá a uma outra - dita outorgada ou procuradora - poderes para lhe representar, podendo, assim, praticar determinados atos em seu nome. A procuração é um meio convencional de representação. [...]

Como cobrar uma dívida

30 de maio de 2019 - Categoria: Atividade comercial

Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida. Primeiramente, o credor - pessoa que cobra a dívida - deverá fazer uma cobrança extrajudicial, ou seja, buscar meios alternativos de cobrança antes de entrar com uma ação na Justiça (cobrança judicial) contra o devedor - pessoa que deve. [...]