Responda a algumas perguntas e seu documento será criado automaticamente.
Seu documento está pronto! Você o receberá nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo.
A autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente é o documento por meio do qual a mãe, o pai ou o responsável legal por uma criança ou adolescente lhe autoriza a realizar determinada atividade, desacompanhado.
É comum que se exija esta autorização quando a criança ou o adolescente participa, por exemplo, de eventos organizados por terceiros, tais como shows, feiras, festas, etc.
Como utilizar este documento?
Após devidamente preenchido, o documento deverá ser impresso, assinado pela mãe, pai ou responsável legal da criança e do adolescente e, enfim, ter a firma reconhecida em Cartório.
Em seguida, o documento deverá ser apresentado junto aos órgãos e às instituições que exijam tal autorização parental.
Além disso, em geral, exige-se que esta permissão escrita venha acompanhada de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
O Direito aplicável
Os direitos das crianças e dos adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990).
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
País: Brasil