Autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente

O que é uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

A autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente é o documento por meio do qual a mãe, o pai ou o responsável legal por uma criança ou adolescente lhe autoriza a realizar determinada atividade, desacompanhado.

É comum que se exija esta autorização quando a criança ou o adolescente participa, por exemplo, de eventos organizados por terceiros, tais como shows, feiras, festas, etc.

Quando é preciso fazer uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente por escrito?

A autorização será necessária quando a criança ou adolescente participar de alguma atividade na qual estará desacompanhada dos pais ou responsáveis, como uma excursão, uma atividade escolar fora das dependências da escola, entre outras. O documento escrito será o meio de comprovar que a criança ou adolescente participou da atividade regularmente, com a devida autorização.

O que não pode faltar em uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente por escrito?

A autorização deve conter:

• os dados de qualificação (nome, nacionalidade, endereço, documento etc.) do pai ou responsável que a assina;
• os dados de qualificação da criança ou do adolescente que é autorizado;
• a data e o local em que o documento foi assinado;
• a especificação das atividades cuja realização está sendo autorizada;
• o prazo de vigência da autorização;
• a assinatura física ou eletrônica das partes.

Eventualmente, o documento poderá conter também a qualificação da pessoa que estará com a criança durante a realização das atividades.

Quem pode utilizar uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

O pai, a mãe ou o responsável legal (ex.: guardião) por uma criança ou adolescente pode utilizar uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criançca e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até doze anos incompletos de idade, e adolescente a pessoa que tem entre doze e dezoito anos.

O que deve ser feito depois que a autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente estiver pronta?

Após devidamente preenchido, o documento deverá ser impresso e assinado pela mãe, pai ou responsável legal da criança e do adolescente. Alternativamente, a depender das exigências da instituição que solicitar a autorização, poderá ser também assinado eletronicamente, por meio de alguma plataforma de assinaturas eletrônicas que garanta o atendimento da legislação brasileira sobre o assunto.

É possível que a instituição perante a qual o documento será apresentado exija que ele tenha firma reconhecida, procedimento este que é feito perante um cartório de notas e é pago.

Em seguida, o documento deverá ser apresentado junto aos órgãos ou às instituições que exijam a autorização.

Quais documentos devem ser anexados a uma autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

Em geral, a autorização deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• cópia do documento de identificação da criança ou de sua certidão de nascimento;
• cópia do documento de identificação da mãe, pai ou responsável legal que assinou a autorização;
• em caso de permissão emitida por responsável legal, cópia da certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.

É possível que a instituição perante a qual o documento será apresentado possua exigências específicas.

É preciso reconhecer firma na autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

O reconhecimento de firma não é necessário para a validade do documento, mas é possível que a instituição perante a qual ele será apresentado exija que tal procedimento seja realizado. Assim, se for este o caso, o reconhecimento de firma deve ser realizado junto a um cartório de notas, mediante a apresentação do documento original assinado e o pagamento dos valores cobrados pelo cartório.

É preciso registrar a autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

Para que o documento seja válido e possa ser utilizado, não é necessário registro algum.

Quais normas são aplicáveis à autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente?

Os direitos das crianças e dos adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.