Contrato de empréstimo de dinheiro

O contrato de empréstimo de dinheiro é o documento por meio do qual uma pessoa (mutuante) empresta a outra (mutuário) uma determinada quantidade de dinheiro.

O empréstimo poderá ser a título gratuito ou oneroso. Neste último caso, o mutuante (pessoa que empresta o dinheiro) cobrará juros em retribuição.

No contrato, estarão especificadas as condições e as datas em que o mutuário (pessoa que pega emprestado o dinheiro) deverá realizar o pagamento da quantia emprestada, ou seja, a restituição do valor ao mutuante.

Quem pode utilizar este documento?

Poderão ser mutuantes ou mutuárias tanto as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas, incluindo empresários individuais (como, por exemplo, os microempreendedores individuais - MEI).

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchido, o contrato deverá ser assinado por todas as partes e por duas testemunhas.

Ainda que não obrigatório, o instrumento poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Apenas com o registro público, o contrato passará a ser válido para pessoas alheias a esta relação jurídica.

O contrato de empréstimo de dinheiro deverá ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:

• carteira de identificação de todos os signatários (mutantes, mutuários e testemunhas);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos os signatários;
• se uma das partes for pessoa jurídica, o estatuto social, o contrato social, os atos constitutivos da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la;
• no caso de pessoa física incapaz, certidão de nascimento (se menor não emancipado) ou termo de tutela ou curatela, que comprove serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la.

O presente modelo não é adaptado para empréstimos realizados por instituições bancárias, financeiras, de crédito ou securitárias, já que, neste caso, a relação contratual é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Diferença para a doação

Ao contrário do que ocorre no contrato de doação, no empréstimo define-se a data em que o mutuário deverá restituir a quantia que lhe foi dada pelo mutuante. Ou seja, em algum momento, será necessário devolver o valor mutuado.

Na doação, por outro lado, uma vez transferida a propriedade do bem, este não mais será devolvido por aquele que o recebe (exceto situações específicas). Assim, ocorre a sua transferência definitiva ao donatário.

Por isso, para que não se configure a doação, é importante que se inclua no contrato de empréstimo o modo e o momento em que o mutuário deverá realizar o pagamento da soma emprestada.

Diferença para o financiamento

O contrato de financiamento caracteriza-se por ser um empréstimo voltado a um fim específico. Assim, o dinheiro recebido pela parte financiada deverá ser revertido exclusivamente para a realização de determinada atividade/obra, conforme combinado entre os contratantes.

O mesmo não ocorre no contrato de empréstimo. Nesse caso, o mutuário poderá fazer livre utilização do dinheiro, de acordo com sua conveniência, sem precisar justificar ao mutuante.

O Direito aplicável

O empréstimo de dinheiro está regulado no Código Civil (Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), nos artigos 586 a 592.

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.