Última revisão: 20/03/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
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Por meio do termo de realização de estágio, também chamado de declaração de estágio, o estudante poderá comprovar que realizou estágio com determinada pessoa (física ou jurídica).
A pessoa com a qual o estagiário realizou o seu estágio é obrigada por lei a fornecer essa declaração, indicando resumidamente as atividades desenvolvidas pelo estagiário, o período no qual o estágio foi realizado e a avaliação do desempenho do estagiário.
Como utilizar o documento?
Após preenchida, a declaração deve ser impressa e assinada pela pessoa com quem o estagiário realizou o estágio, ou, se for o caso, pelo seu representante legal. Se a supervisão do estágio foi feita por outra pessoa, esta também deverá assinar a declaração.
O Direito aplicável
As regras relativas ao termo de realização de estágio estão previstas na Lei federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio), especialmente em seu artigo 9º, inciso V.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Outros nomes para o documento: Certificado de estágio, Certificado de estágio não-obrigatório, Declaração de estágio, Declaração de estágio não-obrigatório, Termo de realização de estágio não-obrigatório
País: Brasil