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Termo individual de concordância com acordo de confidencialidade

Última revisão Última revisão 06/11/2023
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Última revisãoÚltima revisão: 06/11/2023

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Por meio do termo individual de concordância com acordo de confidencialidade, um funcionário de determinada pessoa jurídica declara concordar com as cláusulas de um acordo de confidencialidade firmado por esta.

Todas as pessoas que, durante o desenvolvimento do projeto de colaboração, venham a entrar em contato com as informações confidenciais divulgadas entre as partes devem assinar este termo, para demonstrar que estão cientes das limitações de uso e divulgação deste conteúdo.

Igualmente, o funcionário declara conhecer as penalidades que podem lhe ser impostas, em caso de descumprimento do dever de confidencialidade.


Como utilizar este documento?

O termo deve ser redigido e assinado individualmente, para cada um dos empregados da pessoa jurídica. No momento de preenchimento do modelo, pode-se optar por incluir ou não os dados pessoais do funcionário. Caso o modelo vá ser utilizado para mais de um empregado, é possível preencher à mão as suas respectivas informações.

A seguir, o documento ficará sob posse da pessoa jurídica com a qual o trabalhador mantém o vínculo. Uma cópia pode ser também entregue ao funcionário.


O Direito aplicável

O dever de confidencialidade é regido, principalmente, pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, 10 de janeiro de 2002), em sua parte sobre o Direito das Obrigações.


Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.

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