Última revisão: 06/03/2023
Formatos disponíveis: Word e PDF
Tamanho: 1 página
Avaliação: 4,5 - 2 votos
Preencher o modeloResponda a algumas perguntas e seu documento será criado automaticamente.
Seu documento está pronto! Você o receberá nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo.
Por meio do termo individual de concordância com acordo de confidencialidade, um funcionário de determinada pessoa jurídica declara concordar com as cláusulas de um acordo de confidencialidade firmado por esta.
Todas as pessoas que, durante o desenvolvimento do projeto de colaboração, venham a entrar em contato com as informações confidenciais divulgadas entre as partes devem assinar este termo, para demonstrar que estão cientes das limitações de uso e divulgação deste conteúdo.
Igualmente, o funcionário declara conhecer as penalidades que podem lhe ser impostas, em caso de descumprimento do dever de confidencialidade.
Como utilizar este documento?
O termo deve ser redigido e assinado individualmente, para cada um dos empregados da pessoa jurídica. No momento de preenchimento do modelo, pode-se optar por incluir ou não os dados pessoais do funcionário. Caso o modelo vá ser utilizado para mais de um empregado, é possível preencher à mão as suas respectivas informações.
A seguir, o documento ficará sob posse da pessoa jurídica com a qual o trabalhador mantém o vínculo. Uma cópia pode ser também entregue ao funcionário.
O Direito aplicável
O dever de confidencialidade é regido, principalmente, pelo Código Civil (Lei Federal n. 10.406, 10 de janeiro de 2002), em sua parte sobre o Direito das Obrigações.
Como editar o modelo?
Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.
No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.
Outros nomes para o documento: Termo de aceitação de acordo de confidencialidade para funcionários, Termo de ciência de contrato de confidencialidade para empregados, Formulário individual de concordância com acordo de confidencialidade, Formulário de aceitação de acordo de confidencialidade para funcionários, Formulário de ciência de contrato de confidencialidade para empregados
País: Brasil