Declaração de trabalho

Por meio da declaração de trabalho, um empregador atesta que determinada pessoa é ou foi sua empregada.

Ela será utilizada principalmente pelo trabalhador, quando este precisar comprovar a terceiros que presta ou prestava serviços à empregadora - ou seja, que mantém ou manteve com ela uma relação de emprego.

Na declaração, estarão especificadas a função ocupada pelo empregado e a jornada semanal por ele cumprida, bem como a data de início de seu trabalho na entidade empregadora. Quando se tratar de relação trabalhista finalizada, em que o empregado já não esteja mais a serviço do empregador, constará também a data final de seu trabalho.

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchido, o documento deverá ser impresso e assinado pelo empregador.

A declaração será apresentada perante os órgãos e as instituições que demandem comprovantes de que o trabalhador está devidamente empregado ou de que o foi, durante certo período de tempo.

A depender dos fins para o qual é exibido, poderão ser requeridos documentos complementares, tais como a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou da Carteira de Identidade (RG). O trabalhador deverá se informar junto ao respectivo órgão.

O Direito aplicável

As relações de trabalho são reguladas principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.