Declaração de trabalho

Por meio da declaração de trabalho, um empregador atesta que determinada pessoa é ou foi sua empregada.

A declaração de trabalho será utilizada principalmente pelo trabalhador, quando este precisar comprovar a terceiros que mantém ou manteve uma relação de emprego com seu empregador, como no caso de um aluno de um curso que queira justificar seus atrasos nas aulas em virtude da sua carga de trabalho.

Na declaração, estarão especificadas a função ocupada pelo empregado e a jornada semanal por ele cumprida, bem como a data de início de seu trabalho na entidade empregadora. Quando se tratar de relação trabalhista finalizada, em que o empregado já não esteja mais a serviço do empregador, constará também a data final de seu trabalho.

Esta declaração deverá ser utilizada por empregados celetistas, ou seja, aqueles contratados por meio de um contrato de trabalho. Este documento não se aplica aos trabalhadores autônomos, com os quais há um contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista.

Para entender melhor a diferença entre cada tipo de contratação, consulte nosso guia: "As diferenças entre o trabalhador empregado e o trabalhador autônomo".

Como utilizar este documento?

Após integralmente preenchido, o documento deverá ser assinado (de forma física ou eletrônica) pelo empregador. A depender dos fins de utilização, deve-se verificar a necessidade de formalidades ou restrições, como reconhecimento de firma ou uso de certificado digital.

A declaração será apresentada perante os órgãos e as instituições que demandem comprovantes de que o trabalhador está devidamente empregado ou de que o foi, durante certo período de tempo.

A depender dos fins para os quais a declaração é utilizada, poderão ser requeridos documentos complementares, tais como a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou da Carteira de Identidade (RG). O trabalhador deverá se informar junto ao respectivo órgão.

A declaração de trabalho não se confunde com a carta de referência profissional, que é utilizada quando o trabalhador deseja que seu ex-empregador o recomende para exercer outras funções profissionais. Na carta de referência profissional, há mais detalhes, por exemplo, sobre as responsabilidades assumidas pelo trabalhador e as atividades por ele desenvolvidas durante o seu tempo de serviço.

O Direito aplicável

As relações de trabalho são reguladas principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.