Carta de advertência disciplinar

Por meio da carta de advertência disciplinar, o empregador comunica a seu empregado a aplicação de uma punição, pela prática de condutas inadequadas, contrárias às regras de disciplina do local de trabalho.

Se o empregado comete novas infrações, poderá ser realizada a sua demissão por justa causa e, nesse caso, a carta de advertência disciplinar servirá a comprovar o mau comportamento do trabalhador.

Como utilizar o documento?

Após devidamente preenchida, a carta deverá ser impressa em duas vias e, então, assinada pelo empregador. Quando se tratar de pessoa jurídica - ou seja, empresas, associações, etc. -, ela será assinada pela pessoa que é formalmente sua representante.

Em seguida, deve-se entregar ao empregado uma das vias. Para comprovar a aplicação da advertência, será ainda necessário que o trabalhador assine uma das vias, que ficará com o empregador.

O Direito aplicável

A relação de emprego, inclusive a aplicação de punições pelo empregador, é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).

Como editar o modelo?

Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas.

No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF. Você pode editá-lo e reutilizá-lo.